A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para reduzir o isolamento digital em regiões remotas do Brasil ao aprovar o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas, que visa garantir a continuidade e qualidade dos serviços de telecomunicações em locais de difícil acesso, especialmente na Amazônia.
Objetivos e financiamento do programa
O programa estabelecerá parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil para capacitar técnicos e implementará um sistema de monitoramento das redes de telecomunicações para identificar e solucionar problemas rapidamente. O texto aprovado prevê a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e incentivos fiscais para empresas que investirem na manutenção de redes em regiões isoladas.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4879/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Entre as principais alterações está a substituição da criação de um fundo específico pela utilização dos recursos do Fust já existente.
Mudanças no texto original
"Julgamos mais adequado substituir a criação de um novo fundo específico pela possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que já possui previsão legal para financiamento de ações em áreas rurais e de difícil acesso", explicou o relator. Outra mudança importante delimita que apenas as empresas proprietárias das redes ou contratadas por elas poderão realizar serviços de manutenção.
A proposta seguirá em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.