A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4376/24, que institui a Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas. A iniciativa, proposta pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros seis parlamentares, estabelece medidas preventivas e educativas para reduzir acidentes envolvendo a população idosa.
Medidas preventivas e abordagem multidisciplinar
O texto aprovado prevê ações coordenadas pelo Ministério da Saúde, com participação de estados, Distrito Federal e municípios. Entre as principais medidas estão o desenvolvimento de programas de exercícios físicos para fortalecimento muscular e equilíbrio, identificação e redução de riscos em unidades de saúde, conscientização sobre acessibilidade e atendimento integral a idosos que sofreram quedas.
O relator na comissão, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou a importância da proposta diante do envelhecimento populacional brasileiro: "Recente revisão sistemática sobre o tema identificou que intervenções multicomponentes – combinando exercícios físicos, adaptação ambiental, educação em saúde e suporte psicossocial – são eficazes na redução de quedas e no fortalecimento da autonomia dos idosos".
Contexto demográfico e justificativa
O projeto se fundamenta em dados demográficos que apontam um crescimento de 57,4% no número de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil entre 2010 e 2022, alcançando 10,9% da população. Esta realidade exige políticas públicas específicas para atender às necessidades desta parcela crescente da sociedade.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O PL 4376/24 integra um conjunto de iniciativas legislativas voltadas à proteção e promoção da saúde da pessoa idosa, reconhecendo a necessidade de políticas específicas para este grupo populacional.
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