A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia nesta terça-feira (08/04/2025) com a análise de requerimentos de urgência para diversos projetos, com destaque para o Projeto de Lei 769/24, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF).
Proposta do STF em análise
O PL 769/24 propõe a criação de 160 cargos comissionados (funções FC-6) destinados aos gabinetes de dez ministros da Corte Suprema. De acordo com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a implementação dessas funções não representará aumento de despesas para o orçamento público, uma vez que será realizado um remanejamento interno de recursos.
Tramitação acelerada
Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelos parlamentares, o projeto poderá seguir diretamente para votação no Plenário, dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, o que acelera significativamente sua tramitação.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Assista à transmissão.
A pauta da Ordem do Dia inclui ainda outros requerimentos de urgência para proposições legislativas que aguardam deliberação dos deputados federais.