A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que visa suspender o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento, apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), foi aprovado por expressiva maioria: 346 votos favoráveis contra 97 contrários.
Embate entre governo e oposição
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa. O autor do projeto, deputado Zucco, criticou a falta de contenção de gastos por parte do governo federal: "O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança".
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu as medidas do Executivo, afirmando que os ajustes são necessários para cumprir o arcabouço fiscal em vigência desde 2023. "Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos", declarou.
Impactos fiscais em debate
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade de um contingenciamento adicional de mais de R$ 12 bilhões já no dia seguinte. Por outro lado, parlamentares da oposição argumentam que o IOF é um imposto regulatório e não deveria ser utilizado como instrumento arrecadatório.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), defendeu que o aumento seletivo do IOF incide apenas sobre quem tem mais recursos. "Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer", afirmou, dirigindo-se aos deputados favoráveis à derrubada do decreto.
Histórico da medida
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio, com recuo parcial no mesmo dia após críticas de parlamentares e empresários. Na última quarta-feira (11), o governo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos, propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda mantendo aumentos em relação aos valores anteriores.
Curiosamente, mesmo partidos da base governista, como PSD e Republicanos, posicionaram-se a favor da aprovação da urgência para o projeto que visa suspender o aumento do imposto.