O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para duas propostas legislativas de grande relevância social. A decisão acelera a tramitação de projetos que tratam de crimes contra a saúde pública e proteção de grupos vulneráveis.
Projetos aprovados em regime de urgência
O Projeto de Lei 2307/07, de autoria do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), classifica como crime hediondo a adição de ingredientes nocivos em alimentos que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos.
Já o Projeto de Lei 2810/25, oriundo do Senado, propõe o aumento das penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Contexto da aprovação
A urgência do primeiro projeto ganha relevância diante dos recentes episódios de falsificação de bebidas que resultaram em intoxicação por metanol. Os casos provocaram internações graves, perda de visão e mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco, evidenciando a necessidade de legislação mais rigorosa.
Com a aprovação do regime de urgência, ambas as propostas dispensam exigências e formalidades regimentais, permitindo análise mais célere pelo Congresso Nacional. A sessão deliberativa foi encerrada após as votações.