A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto-base do projeto que institui cobrança de tributo sobre plataformas de streaming audiovisual. O relator Doutor Luizinho (PP-RJ) teve sua proposta aprovada em Plenário, mas ainda restam destaques partidários para análise.
Condecine para Streaming
O projeto aprovado estende a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) aos serviços de streaming que utilizam internet para distribuição de conteúdo audiovisual.
As empresas do setor deverão recolher contribuição que varia entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual. O cálculo exclui tributos indiretos, mas inclui receitas obtidas com publicidade nas plataformas.
Próximos Passos
Embora o texto principal tenha sido aprovado, os parlamentares ainda precisam votar os destaques apresentados pelos partidos. Essas propostas podem alterar pontos específicos da redação final do projeto.
A medida representa uma expansão significativa da tributação sobre o setor digital, seguindo tendência mundial de regulamentação das grandes plataformas de streaming.