A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o transporte de professores do ensino básico da área rural em veículos de transporte escolar. A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), será enviada ao Senado Federal.
Mudança na legislação atual
O Projeto de Lei 743/23 foi aprovado nesta terça-feira (14) na forma do substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Educação. A medida altera a lei que institui o programa federal de apoio ao transporte escolar (Pnate), de 2006, que atualmente prevê uso exclusivo por estudantes da zona rural.
O substitutivo mantém as normas existentes e acrescenta a possibilidade de transportar professores da escola básica na área rural. Cada estado e município poderá regulamentar o tema conforme suas necessidades locais.
Apoio parlamentar
A relatora do projeto, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), deu parecer favorável ao texto, afirmando que a proposta "valoriza o direito social à educação como direito de todos e dever do Estado".
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, destacou que a medida corrige uma distorção atual: "O ônibus passa em frente à sua casa e a professora não pode ir, porque é proibido. Uma coisa absurda".
Economicidade e eficiência
Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proposta representa economicidade. "Se você já tem transporte público oferecido para as crianças, não tem motivo para não levar professores desde que não ocorra oneração a mais", afirmou, lembrando que a iniciativa pode economizar recursos de vale transporte.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) também defendeu a medida como forma de "valorizar a educação e trabalhar com eficiência e razoabilidade".