A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende o programa de transporte escolar aos estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e demais escolas federais que residem em áreas rurais. A proposta segue para sanção presidencial.
Benefícios Ampliados
O Projeto de Lei 3096/24, originário do Senado, teve parecer favorável da deputada Alessandra Haber (MDB-PA). Além do transporte, os estudantes dessas instituições também serão contemplados com recursos do programa de alimentação escolar.
Recursos e Impacto Financeiro
O repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) será único e anual, calculado conforme o número de alunos que utilizam o transporte. A medida atenderá aproximadamente 50 mil estudantes da rede federal residentes em áreas rurais, com impacto anual de R$ 37 milhões.
Fonte de Financiamento
Segundo a relatora, os recursos virão do aumento na arrecadação com a mudança do preço de referência do petróleo (PRP), usado no cálculo de royalties. A nova metodologia, em vigor desde setembro, eleva os valores devidos pelas empresas produtoras, aumentando o Fundo Social.
Programa de Alimentação
O projeto também inclui as escolas de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diferentemente do modelo atual de repasses em parcelas, tanto essas instituições quanto as demais escolas federais receberão transferências únicas anuais.
A lei entrará em vigor no ano seguinte à sua publicação, caso seja sancionada.