A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, originário do Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta estabelece normas de cooperação entre União, estados e municípios para a adoção coordenada de políticas e programas educacionais.
Estrutura do novo sistema educacional
Conforme o substitutivo apresentado pelo relator deputado Rafael Brito (MDB-AL), o sistema contará com instâncias permanentes de pactuação. Essas instâncias serão compostas por uma comissão de gestores da União, estados e municípios, além de comissões específicas de gestores de cada estado junto aos seus municípios.
Comissão Intergestores coordenará implementação
A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) será o órgão central do sistema, coordenado pelo Ministério da Educação. Sua principal função será articular estratégias para alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE), definindo a divisão de responsabilidades entre os diferentes entes federados.
Próximos passos da tramitação
Após a aprovação do texto-base, o Plenário da Câmara analisa agora os destaques apresentados pelos partidos políticos. Estes destaques representam tentativas de alteração de trechos específicos do texto elaborado pelo relator, podendo modificar aspectos da proposta antes da votação final.