A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1903/25, que institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento. A medida representa um avanço significativo na modernização dos métodos de segurança pública no país.
Integração tecnológica para segurança
O sistema proposto visa integrar bases de dados do Poder Judiciário com câmeras de monitoramento já instaladas em todo o território nacional. A tecnologia de reconhecimento facial será utilizada para identificar e facilitar a captura de indivíduos que possuem mandados de prisão em aberto.
A operacionalização ficará a cargo dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em cooperação com o Ministério Público e demais entidades competentes. O projeto também prevê a celebração de convênios com estados e municípios para ampliar a efetividade do sistema.
Aprovação com salvaguardas
O deputado Sanderson (PL-RS), relator da proposta apresentada por Zucco (PL-RS), destacou que a modernização é necessária diante do alto número de mandados de prisão não cumpridos no Brasil. Segundo ele, experiências similares em outras unidades da federação e países demonstram a eficiência da tecnologia.
O parlamentar enfatizou que o projeto estabelece salvaguardas importantes, limitando o uso do sistema apenas à identificação de pessoas com mandado de prisão em aberto, respeitando princípios de privacidade e proporcionalidade. Além disso, a proposta não cria despesas obrigatórias nem impõe obrigações imediatas.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores. A medida representa um marco na utilização de tecnologia avançada para o combate à criminalidade no país.
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