A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1326/24, que institui o selo Escola Voluntária para instituições de ensino que desenvolvam atividades de monitoria direcionadas a estudantes da rede pública.
A iniciativa, proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca fomentar o intercâmbio de conhecimentos entre alunos de diferentes contextos socioeconômicos e culturais. O projeto prevê que o selo será concedido tanto a escolas privadas quanto públicas que promovam este tipo de atividade.
Como funcionará o selo Escola Voluntária
De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento será conferido a três categorias de instituições:
- Escolas privadas que ofereçam monitorias de seus estudantes para alunos de escolas públicas
- Escolas públicas que promovam monitorias entre seus estudantes e os de outras instituições públicas
- Escolas públicas que viabilizem o recebimento de monitorias por seus estudantes
O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais, desde que comprovada a manutenção dos critérios estabelecidos. As atividades poderão ser realizadas também por meio de tecnologia, facilitando o acesso e a participação dos estudantes.
Benefícios pedagógicos e sociais
Para o relator do projeto, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), a monitoria representa uma prática pedagógica inovadora capaz de reduzir desigualdades educacionais e aumentar os índices de aprovação. "Ao oferecer um acompanhamento individualizado aos estudantes, os monitores podem identificar e sanar dúvidas, aprofundar os conteúdos e estimular o desenvolvimento do pensamento crítico", destacou.
O poder público manterá um cadastro nacional online com todas as escolas certificadas, que será atualizado sistematicamente. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em caráter conclusivo, e posteriormente pelo Senado Federal.