A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rigorosos para identificação de chamadas de celular e tipifica condutas abusivas de telemarketing. A proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovada com substitutivo da relatora Luisa Canziani (PSD-PR) e seguirá para análise do Senado.
Autenticação Obrigatória de Chamadas
O texto aprovado determina que as empresas de telefonia deverão ofertar, sem custo adicional ao consumidor, o acesso à identificação de chamada com autenticação do chamador. As operadoras poderão utilizar bases de dados públicas, como a plataforma gov.br, para autenticar o usuário de origem da chamada.
Os procedimentos dependerão de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas o projeto permite a confrontação de dados pessoais e biométricos com bases oficiais em tempo real.
Validação Rigorosa para Ativação de Chips
Para ativação e reativação de chips, as operadoras deverão adotar procedimentos rigorosos de validação de identidade, incluindo reconhecimento facial e biometria digital. O projeto proíbe expressamente a ativação de linha de celular baseada apenas em dados declarados pelo usuário, como CPF, sem validação adequada.
Poderão ser utilizados para validar a identidade o CPF, dados do gov.br, cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral e outros validados pela Anatel, sejam públicos ou privados.
Combate ao Telemarketing Abusivo
O projeto considera prática abusiva a adoção de meios para dificultar que o consumidor identifique, rastreie ou bloqueie chamadas de telemarketing. Entre as condutas proibidas estão: uso de múltiplos números alternados, identificadores falsos (spoofing), chamadas sistemáticas com duração inferior a três segundos e substituição frequente do número de origem.
Penalidades e Vigência
As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas graduadas, intensificação da fiscalização, suspensão da comercialização de serviços e responsabilização por danos causados. O projeto entrará em vigor após 360 dias da sanção, permitindo adaptação tecnológica das empresas.
Dados mostram que cada brasileiro recebe mais de 20 ligações de spam por mês, sendo 17% fraudes. Quatro em cada dez brasileiros já foram vítimas de fraudes telefônicas, com prejuízos médios superiores a R$ 6 mil por pessoa.