Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 1620/26, que institui um regime simplificado para apresentação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno porte financiados com recursos federais.
O que muda com o novo regime
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para a proposta original do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Segundo o relator, "a redução de exigências administrativas pode favorecer essas iniciativas". O novo regime se aplica exclusivamente a projetos financiados com recursos orçamentários da União, incentivos fiscais federais ou instrumentos federais de cooperação.
Quem pode se beneficiar
A proposta abrange iniciativas voltadas ao esporte de base, comunitário, educacional, de formação ou de participação, tendo como público prioritário crianças, adolescentes, estudantes e comunidades. As iniciativas devem ser executadas por entes federativos, organizações civis sem fins lucrativos ou instituições de ensino. O limite de valor total dos projetos será definido em regulamento.
Simplificação burocrática
Entre as principais medidas, o texto permite a adoção de plano de trabalho padronizado, análise documental e técnica simplificada, além de acompanhamento orientativo e prestação de contas por meio de relatório simplificado de execução física e financeira — reduzindo significativamente a carga burocrática sobre pequenas entidades esportivas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.