Projeto visa reduzir desigualdades no acesso às telecomunicações
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regime prioritário e simplificado para instalação de antenas de telecomunicações em áreas rurais e urbanas vulneráveis. A medida busca acelerar o processo de expansão da cobertura de telecomunicações em regiões historicamente desassistidas.
Principais benefícios do novo regime
O regime prioritário prevê uma série de facilitações para a instalação de antenas, incluindo prazos máximos para análise e decisão dos processos, simplificação de procedimentos e documentos necessários para licenças e autorizações, além de isenção ou redução de taxas e tarifas. Outras medidas complementares também poderão ser implementadas para facilitar a instalação da infraestrutura.
Critérios para áreas vulneráveis
Uma regulamentação específica definirá os critérios para identificação das áreas urbanas vulneráveis, utilizando indicadores socioeconômicos, de desenvolvimento humano, de conectividade e de infraestrutura de serviços de telecomunicações. O texto também estabelecerá as situações em que as medidas não se aplicarão.
Mudanças no projeto original
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 4880/24, originalmente apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O relator retirou da Anatel a responsabilidade pela regulamentação, considerando que algumas licenças podem ser emitidas por prefeituras, governos estaduais, Ibama ou Funai.
Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O projeto visa reduzir as desigualdades no acesso às comunicações entre áreas urbanas e rurais do Brasil.