A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que estabelecem reajustes significativos nas remunerações das carreiras do Poder Judiciário. As propostas, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para análise do Senado.
Reajuste Salarial Progressivo
O Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), concede reajuste de 8% sobre os salários em julho de cada ano, de 2026 a 2028. A medida visa corrigir a perda de poder aquisitivo dos servidores, que segundo o STF atinge 24,21% desde fevereiro de 2019.
Com os novos valores, a remuneração do analista judiciário em fim de carreira passará de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028. No início da carreira, o salário subirá de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21 no mesmo período.
Reformulação do Adicional de Qualificação
O segundo projeto aprovado (PL 3084/25), relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualificação (AQ). A proposta cria novas categorias de cursos e reajusta os valores atuais para servidores com pós-graduação.
O adicional para doutorado, que hoje representa R$ 1.161,52 para um analista em final de carreira, passará para R$ 3.857,75 em 2026. Para mestrado, o valor subirá dos atuais R$ 929,21 para R$ 2.700,43.
Justificativas e Críticas
Rafael Prudente defendeu a medida como "justiça remuneratória" necessária para conter a evasão de servidores qualificados. "Muitos migram para outros órgãos ou setor privado em busca de remuneração mais compatível", argumentou.
Contudo, a oposição criticou duramente as propostas. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou a medida como distorção que "empobrece a população brasileira enquanto a elite enriquece". Luiz Lima (Novo-RJ) considerou "temeridade" o aumento, lembrando que "quem paga o setor público são os 33 milhões de autônomos do Brasil".
Os projetos aguardam agora tramitação no Senado Federal para eventual sanção presidencial.