A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (16) um projeto de lei que estabelece protocolo específico para atendimento imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência em ambientes virtuais. A proposta segue agora para análise do Senado.
Sistema Integrado de Proteção Digital
O Projeto de Lei 3287/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), visa criar mecanismos para prevenir, detectar e combater situações que ameacem a integridade física, psicológica e moral de menores no meio digital.
Segundo o substitutivo aprovado pela relatora Chris Tonietto (PL-RJ), o protocolo funcionará através de trabalho integrado entre polícias, órgãos de Justiça e demais integrantes da rede de proteção à infância e adolescência.
Tecnologia de Identificação Automática
O protocolo será apoiado por sistemas informatizados capazes de identificar automaticamente indícios de violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. Esses sistemas só serão implementados após testes-piloto que comprovem acurácia adequada.
Os sistemas deverão atender requisitos como política de privacidade transparente, detalhamento dos fluxos de dados, possibilidade de recurso administrativo com revisão humana e implantação gradual com avaliação de impacto orçamentário.
Parcerias e Segurança de Dados
O poder público poderá estabelecer convênios para desenvolver e manter as ferramentas tecnológicas necessárias. Contudo, empresas condenadas por vazamento de dados ou crimes cibernéticos não poderão ser contratadas para esses serviços.
A relatora Chris Tonietto destacou que a medida contribui para construir um ambiente digital mais seguro e fortalece a proteção de menores contra ameaças virtuais através de estratégias baseadas em evidências e prevenção.