A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2922/22, que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja). A proposta, que segue agora para análise do Senado, estabelece mecanismos de segurança para usuários e motoristas de aplicativos de transporte.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto determina que as empresas de aplicativo implementem uma funcionalidade que permita a comunicação rápida, silenciosa e acessível de situações de risco. O mecanismo deverá estar visível de forma contínua e sobreposto à interface do aplicativo em todas as telas.
Funcionamento do sistema de emergência
Ao ser acionado, o botão de emergência deverá imediatamente ativar um sistema de comunicação com a polícia e compartilhar dados essenciais sobre a viagem, como localização do veículo em tempo real e informações do passageiro e motorista. As empresas serão obrigadas a manter registro detalhado dos acionamentos, incluindo data, hora, localização e medidas adotadas.
As plataformas deverão estabelecer convênios com órgãos de segurança pública estaduais e realizar campanhas periódicas sobre o uso do botão Proteja e sobre prevenção de violência contra a mulher. O descumprimento da lei poderá resultar em sanções que vão de advertência a multas de R$ 50 mil a R$ 300 mil, com valores crescentes em caso de reincidência.
Foco na segurança das mulheres
O relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que a proposta traz uma solução normativa inédita para aprimorar a proteção às mulheres que utilizam transporte por aplicativo. Segundo ele, 97% das mulheres relatam ter medo de sofrer violência durante trajetos em transporte de aplicativo.
Durante o debate em Plenário, houve divergências. Enquanto deputados como Carlos Jordy (PL-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ) defenderam a medida como importante para a segurança, outros parlamentares como Marcos Pollon (PL-MS) e Luiz Lima (Novo-RJ) questionaram sua eficácia e a necessidade de regulamentação.
O texto original do projeto era mais amplo e previa a instalação do botão de pânico em todos os telefones celulares homologados pela Anatel, mas foi adaptado para focar especificamente nas plataformas de transporte, evitando sobreposição com outras propostas já em tramitação no Congresso.