A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), projeto de lei que fortalece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para aprimorar o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica.
O que muda com a proposta
O texto amplia as diretrizes voltadas ao desenvolvimento desses alunos, prevendo ações como enriquecimento curricular, aprofundamento de estudos e participação em atividades científicas, artísticas e tecnológicas, sempre respeitando as necessidades e interesses de cada estudante.
A proposta também inclui medidas específicas para reduzir a subnotificação de alunos com altas habilidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica, um dos principais gargalos identificados pelos especialistas na área.
Contexto legislativo
A LDB já prevê atendimento educacional especializado a esses estudantes, incluindo currículos e métodos específicos, aceleração escolar e professores capacitados, além de um cadastro nacional e políticas de identificação precoce. A nova proposta busca conferir mais consistência a essas políticas sem criar novos programas ou estruturas administrativas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), que consolidou três projetos de lei — PLs 2934/25, 7169/25 e 1171/26 — em um único texto enxuto. Segundo o parlamentar, a proposta aprimora pontualmente a LDB e reforça o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, especialmente em contextos de pobreza.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.