A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que classifica repelentes de mosquitos, filtros e bloqueadores solares como bens essenciais. A medida visa reduzir a carga tributária sobre esses produtos de saúde pública.
Redução de preços para o consumidor
Com a nova classificação, os tributos sobre esses produtos terão alíquotas menores em comparação aos itens considerados de luxo ou supérfluos. O objetivo principal é permitir a redução dos preços finais ao consumidor, facilitando o acesso a produtos fundamentais para a prevenção de doenças.
Ajustes na legislação fiscal
O texto aprovado corresponde ao substitutivo da Comissão de Saúde, incorporando emendas que adequam a proposta original (PLP 11/24) à legislação fiscal vigente. A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que a medida possui "grande relevância para a saúde pública".
Cenário tributário atual
Atualmente, repelentes e protetores solares já possuem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Contudo, esses produtos continuam sujeitos à tributação pelo ICMS estadual, o que mantém sua carga tributária elevada.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Para se tornar lei, a proposta necessita aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar.