A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que eleva o serviço Disque 100 ao status de lei federal. Atualmente regulamentado apenas por decreto, o canal recebe denúncias sobre violações de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Abrangência do Disque 100
De acordo com o texto aprovado, o "Disque Direitos Humanos – Disque 100" será responsável por receber denúncias de violação de direitos contra pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. A proposta garante o sigilo absoluto das informações fornecidas pelos denunciantes.
Dados alarmantes de violência
Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, até agosto de 2025 já foram registradas 117,2 mil denúncias de violência contra pessoas idosas e 79,6 mil contra pessoas com deficiência. Em 2024, os números chegaram a 179,6 mil e 95,4 mil denúncias, respectivamente.
Prioridade na telessaúde
O projeto também modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para garantir atendimento prioritário de pessoas idosas e com deficiência nos serviços de telessaúde. Esta alteração visa assegurar acesso mais rápido e eficiente aos cuidados médicos remotos para esses grupos vulneráveis.
Tramitação
O Projeto de Lei 1710/20 foi aprovado como substitutivo pelo relator deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado Federal.