A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que estabelece um marco legal importante para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 2619/25 reconhece oficialmente as escolas de saúde pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o sistema nacional de saúde.
Substitutivo harmoniza proposta com legislação vigente
A deputada Ana Pimentel (PT-MG), relatora da matéria, apresentou um substitutivo que mantém o objetivo original do projeto do deputado Jorge Solla (PT-BA), mas adapta o texto à legislação atual. "As escolas de saúde pública são fundamentais para a qualificação da força de trabalho do SUS", destacou a parlamentar durante a análise da proposta.
Mais de 50 instituições no país aguardam regulamentação
Atualmente, o Brasil conta com mais de 50 escolas de saúde pública, segundo dados da Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública. Essas instituições, vinculadas a entes federativos ou centros universitários, atuam nas áreas de saúde pública e coletiva, mas carecem de um marco legal específico que defina suas competências e objetivos.
Novas diretrizes fortalecem formação profissional
O texto aprovado estabelece normas gerais para a atuação dessas escolas, respeitando as competências dos diferentes níveis federativos. As finalidades das instituições serão reorganizadas com foco na formação em serviço, educação permanente e gestão do conhecimento. A proposta também prevê maior articulação com o Ministério da Educação e regulamentação de estágios.
Tramitação e próximas etapas
O projeto seguirá tramitando em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal. Jorge Solla enfatizou que "a ausência de marco legal e de estratégia nacional limita o potencial dessas instituições", e que as mudanças propostas "fortalecerão o sistema de saúde, a democracia e a cidadania".