A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 907/25, que estabelece direitos específicos para pessoas com deficiências ocultas. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir condições não visíveis fisicamente.
Reconhecimento de deficiências não visíveis
O relator deputado Max Lemos (PDT-RJ) destacou que a proposta representa um avanço fundamental no reconhecimento de todas as formas de deficiência. Segundo ele, a legislação atual não aborda especificamente condições como transtorno do espectro autista, déficit de atenção com hiperatividade e doenças crônicas como fibromialgia.
O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), explicou que pessoas com deficiências ocultas enfrentam dificuldades para obter reconhecimento e acesso a direitos por não apresentarem sinais físicos evidentes.
Símbolo nacional e medidas de inclusão
O projeto estabelece um cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação para pessoas com deficiências ocultas. A medida visa facilitar o reconhecimento dessas condições em espaços públicos e privados.
Entre as principais alterações ao estatuto, o texto aprovado determina que os governos devem promover campanhas de conscientização, capacitar profissionais de diversos setores e fomentar pesquisas sobre as necessidades específicas desse grupo.
Próxima etapa legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
A iniciativa representa um marco na ampliação dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo que limitações físicas nem sempre são visíveis, mas impactam significativamente a vida dos indivíduos afetados.