A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a segurança de crianças e adolescentes no trajeto escolar. Foi aprovado o Projeto de Lei 2296/22, que torna obrigatória a criação de áreas reservadas ou vagas exclusivas para embarque e desembarque de estudantes que utilizam ônibus e vans escolares nas proximidades de instituições de ensino.
Mais segurança para estudantes
A proposta, de autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN). O texto aprovado inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a proteção aos estudantes durante o deslocamento escolar.
Segundo a relatora, a ausência de espaços adequados para o transporte escolar estacionar próximo às escolas expõe os alunos a riscos significativos, especialmente em grandes centros urbanos. "A proposta promoverá a implantação de locais mais seguros para o embarque e desembarque de alunos e contribuirá para diminuir os riscos durante seu trajeto a pé para o estabelecimento de ensino", destacou Bonavides.
Autonomia do poder local preservada
Um ponto positivo destacado pela relatora é que a proposta preserva a autonomia do poder local para organizar e implementar as áreas e vagas destinadas aos veículos de transporte escolar. "São os órgãos com circunscrição sobre a via os que melhor conhecem as características do trânsito local e que podem definir os locais mais adequados para embarque, desembarque e deslocamento", explicou a deputada.
Tramitação da proposta
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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