A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (26) a votação do Projeto de Lei 4035/23, de autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui agosto como o mês nacional de combate às desigualdades sociais. A proposta, que agora segue para análise do Senado, prevê que o Congresso Nacional fiscalize as políticas públicas sociais do governo federal durante este período.
Fiscalização de políticas sociais
O projeto havia sido aprovado pelo Plenário em novembro de 2023, mas faltava a análise de um destaque. Com a conclusão da votação, o texto estabelece um período específico para que o Legislativo avalie a efetividade das ações governamentais voltadas à redução das desigualdades.
Na justificativa do projeto, o deputado Guilherme Boulos destacou: "Não é mais possível adiar a tarefa de transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional". A iniciativa busca institucionalizar o debate sobre políticas de redução de disparidades sociais no país.
Dia Nacional do Orgulho Autista
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projeto que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. O texto aprovado altera o Projeto de Lei 3391/20, originário do Senado, e retornará para nova avaliação dos senadores.
A proposta aprovada segue o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, que decidiu inserir a data comemorativa na Lei 13.652/18, a mesma que criou o Dia Nacional de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.