A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, projeto de lei que estabelece a criação de salas sensoriais adaptáveis para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino básico e superior do país.
Tipos de salas sensoriais previstas na proposta
De acordo com o texto aprovado, as salas deverão seguir normas técnicas de acessibilidade e segurança, podendo ser adaptadas para funcionar em três modalidades distintas: Sala Sensorial de Regulação (para alunos hipersensíveis), Sala de Estimulação (para alunos hipossensíveis) e Sala de Integração Lúdica (para todos os alunos com TEA).
O projeto estabelece que a supervisão desses espaços ficará sob responsabilidade de profissionais capacitados em transtornos do neurodesenvolvimento, como terapeutas ocupacionais, psicólogos ou pedagogos. Além disso, a criação e gestão das salas poderão ser realizadas por meio de parcerias entre entidades públicas e privadas.
Unificação de propostas
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que unificou o Projeto de Lei 3098/24, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), e o PL 4193/24, que tramitava apensado. Segundo o relator, o substitutivo incorpora elementos das duas proposições, eliminando duplicidades e reorganizando o conteúdo.
"Foi introduzida uma divisão mais detalhada das funções das salas sensoriais, com termos mais precisos, descritivos e intuitivos", explicou o deputado Amom Mandel, destacando que a reorganização dos artigos segue uma sequência lógica para facilitar a compreensão e aplicação do texto.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o tema, acesse o infográfico completo sobre Transtorno do Espectro Autista.