A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. A proposta busca integrar ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes brasileiros.
Relatora amplia alcance da proposta
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora optou por ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.
"Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola", justificou Ana Paula Lima em seu parecer.
Adesão facultativa para escolas privadas
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. A implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo também prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, além de foco na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos passos na tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.