A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 4272/21, que estabelece procedimentos específicos para o acompanhamento de pessoas diagnosticadas com câncer ou em tratamento da doença. O texto, que segue agora para análise do Senado, visa aprimorar o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, criado pela Lei 14.758/23.
Prioridade para populações vulneráveis
De autoria da ex-deputada Tereza Nelma e outros parlamentares, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). A proposta determina que as ações de diagnóstico priorizem populações vulneráveis e de áreas remotas, com metas de desempenho e incentivos para os municípios.
O conceito de "navegação" refere-se à busca ativa e ao acompanhamento individual dos processos envolvidos no diagnóstico e tratamento, visando identificar e superar barreiras que possam prejudicar as medidas de prevenção e controle do câncer. Após o diagnóstico, o paciente terá acesso garantido à orientação individual e coletiva, suporte, informações educativas e coordenação do cuidado.
Monitoramento e valorização dos profissionais
O texto estabelece mecanismos de controle, monitoramento e avaliação de cada caso, com medidas para eliminar fatores que dificultem o diagnóstico e tratamento. Os dados obtidos serão utilizados para planejar e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo sistema de saúde.
Uma inovação importante é a garantia de condições adequadas para os profissionais de saúde que atuam em oncologia, incluindo educação permanente, participação nas decisões sobre planejamento das ações, disponibilidade de equipamentos e recursos humanos necessários, além de indicadores específicos para avaliar o impacto de suas ações na saúde dos pacientes.
"O projeto leva em consideração quem está agonizando no leito, mas também todos os profissionais de saúde, em especial os de enfermagem que se dedicam a salvar pacientes", explicou a relatora Enfermeira Rejane.
Integração com pesquisa e participação da comunidade
A proposta também prevê a integração dos serviços de saúde com instituições de ensino e pesquisa para desenvolver estudos que aprimorem o cuidado em oncologia. Além disso, assegura a participação da comunidade por meio do acesso transparente aos dados do programa e consultas públicas periódicas.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a navegação dos pacientes oncológicos é fundamental para as famílias e precisa estar incluída no Sistema Único de Saúde (SUS). "As pessoas com dificuldade de acesso ao rastreamento do câncer vão ter benefício com essa busca ativa e redes de proteção social", declarou.
Já o deputado Eli Borges (PL-TO) destacou a urgência no tratamento: "O câncer é uma doença em que o procedimento tem de ser rápido, eficiente, em um processo de interação entre médicos, clínicas e hospitais".