Medidas contra discriminação etária e qualificação profissional
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que visa promover a inclusão e permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado laboral brasileiro.
Combate ao etarismo e qualificação específica
A proposta legislativa tem como objetivo principal combater a discriminação etária contra trabalhadoras maduras, oferecendo qualificação profissional adequada e priorizando boas práticas empresariais. Os serviços nacionais de aprendizagem serão obrigados a desenvolver programas específicos para esse público.
Aprovação com apoio da relatora
Os parlamentares acataram o parecer favorável da relatora Sâmia Bomfim (Psol-SP), que destacou o impacto positivo da medida. "Não restam dúvidas de que essa iniciativa legislativa produzirá grandes avanços na vida de milhões de mulheres brasileiras", declarou a deputada.
Alterações em programas existentes
O texto aprovado modifica três importantes legislações: a Lei do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22), a Lei do Sistema Nacional de Emprego - Sine (Lei 13.667/18) e a Lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec (Lei 12.513/11).
Próximas etapas legislativas
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal para se tornar lei.