Organizações formadoras deverão oferecer cursos sobre planejamento de carreira
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4439/24, que estabelece a obrigatoriedade de organizações esportivas formadoras promoverem a conscientização de jovens atletas sobre os limites temporais da carreira esportiva.
Proposta visa formação integral dos atletas
A iniciativa, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora, é fundamental que o atleta compreenda a brevidade e imprevisibilidade da carreira profissional, mesmo em equipes de primeira divisão.
"A proposta preenche uma lacuna na formação de atletas e contribuirá para uma formação mais integral, não apenas esportiva", destacou Laura Carneiro, enfatizando a importância do planejamento financeiro e emocional para transições de carreira que ocorrem entre os 35 e 40 anos.
Conteúdo obrigatório dos programas de conscientização
O projeto determina que as organizações formadoras ofereçam cursos e programas para atletas a partir dos 16 anos, abordando quatro pilares essenciais: a importância da formação educacional paralela à carreira esportiva, a necessidade de planejamento financeiro, as alternativas profissionais pós-carreira esportiva e o impacto psicológico das transições, incluindo formas de obter suporte emocional adequado.
Alterações na Lei Geral do Esporte
A proposta modifica a Lei Geral do Esporte, que define organizações formadoras como entidades que oferecem programas de treinamento nas categorias de base e complementação educacional. Essas organizações já devem cumprir requisitos como inscrição de atletas em competições oficiais e oferta de assistência educacional e médica.
Próximas etapas da tramitação
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado pelos deputados sem modificações, o texto será encaminhado diretamente para sanção presidencial, dispensando votação no Plenário.
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