Projeto permite flexibilização no número de vagas reservadas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que possibilita o aumento no percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados destinadas a pessoas idosas. A medida vai além dos 5% já estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Mudança facultativa para estabelecimentos
Segundo a relatora deputada Natália Bonavides (PT-RN), a alteração permite que cada estabelecimento defina voluntariamente um quantitativo adicional de vagas para idosos. "Esta mudança concilia os limites constitucionais da intervenção estatal sobre atividades privadas com o intuito de contribuir para a autonomia, a segurança e a dignidade das pessoas idosas no uso dos espaços urbanos", explicou.
Justificativa baseada no envelhecimento populacional
O autor da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), destacou que "a expectativa de vida no Brasil vem aumentando consideravelmente, mas, infelizmente, as pessoas idosas ainda enfrentam desafios que necessitam ser superados". A iniciativa busca atender às necessidades crescentes dessa população.
Próximas etapas da tramitação
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a matéria será encaminhada ao Senado Federal para votação final.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, mantendo a obrigatoriedade dos 5% de vagas reservadas, mas permitindo que estabelecimentos ofereçam percentuais superiores de forma voluntária.