A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o programa Emprega Turismo, uma iniciativa que permitirá aos beneficiários do Bolsa Família trabalharem formalmente no setor turístico sem perder o auxílio social nos primeiros dois anos de contrato.
Detalhes do Programa Emprega Turismo
O Projeto de Lei 1599/25, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares, estabelece que o benefício será mantido por pelo menos dois anos, desde que o salário não ultrapasse o limite per capita do Bolsa Família, atualmente fixado em R$ 218. Os trabalhadores também devem cumprir as condicionantes do programa, como manter o calendário de vacinação em dia e acompanhar o estado nutricional de crianças até sete anos.
Caso o trabalhador volte a ter renda familiar mensal per capita de até R$ 218, ele poderá retornar ao Bolsa Família em até 36 meses após deixar o programa.
Incentivos para Empresas
As empresas que aderirem ao programa Emprega Turismo terão direito a benefícios significativos, incluindo redução de 50% da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por 24 meses. Além disso, terão prioridade para linhas de crédito com taxas reduzidas destinadas a investimentos em infraestrutura e capacitação profissional.
O programa prevê ainda parcerias com instituições do Sistema S para capacitação dos trabalhadores, promovendo o incentivo à mão de obra local e a qualificação profissional no setor turístico.
Próximas Etapas
O relator na comissão, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), fez alteração para limitar a participação no programa aos beneficiários já inscritos no Bolsa Família até a aprovação da lei, evitando ampliação descontrolada da base de beneficiários.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Turismo, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado. A fiscalização do programa ficará a cargo dos ministérios do Turismo e da Cidadania.