A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa busca expandir o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços especializados mediante parceria com prestadores privados, que receberão benefícios fiscais em contrapartida.
Funcionamento e investimento do programa
O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030, com renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os procedimentos possam iniciar ainda em 2025, as deduções tributárias começam efetivamente no próximo ano. O substitutivo do senador Otto Alencar (PSD-BA) inclui novas diretrizes para ampliar o acesso a tratamentos de diálise.
Apoio parlamentar à medida
O relator deputado Yury do Paredão (MDB-CE) destacou que a alta demanda por cirurgias representa um dos principais desafios do SUS. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) enfatizou que investimentos no sistema público sempre resultaram em melhorias para a população brasileira. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a pandemia gerou demanda reprimida nas especialidades médicas.
Críticas da oposição
Deputados da oposição manifestaram reservas quanto à proposta. Dr. Frederico (PRD-MG) classificou a medida como "ineficaz e ineficiente", criticando a ausência de mecanismos sólidos de auditoria. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) questionou possível distribuição política de médicos, enquanto Gilson Marques (Novo-SC) apontou o fortalecimento da estrutura burocrática.
Próximos passos
A MP perde vigência no próximo dia 26 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. O texto representa uma estratégia do governo para acelerar o atendimento especializado no SUS, especialmente após o acúmulo de demandas durante a pandemia de Covid-19.