A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma importante iniciativa legislativa voltada para a saúde mental materna. O Projeto de Lei 5063/23, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), institui uma política nacional de apoio e prevenção da estafa mental relacionada à maternidade.
Programa oferecerá apoio integral no SUS
A proposta cria o Programa de Apoio à Maternidade sem Estafa Mental e Burnout no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso gratuito a consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e mães de crianças e adolescentes. O programa também prevê a criação de grupos de apoio à maternidade em postos de saúde, onde as mães poderão compartilhar experiências e receber orientações especializadas.
Capacitação profissional e campanhas de conscientização
Entre as medidas previstas está a capacitação de profissionais de saúde para lidar adequadamente com questões relacionadas ao burnout materno. O programa também promoverá campanhas de conscientização sobre os riscos da estafa mental materna, enfatizando a importância do autocuidado e da divisão equitativa de tarefas no âmbito familiar.
Reconhecimento da sobrecarga materna como questão de saúde pública
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa é necessária diante da realidade de milhões de mães brasileiras frequentemente sobrecarregadas. "A maternidade não pode continuar sendo encarada como um dever exclusivo e solitário", afirmou a parlamentar, ressaltando que a divisão sexual do trabalho ainda impõe às mulheres responsabilidades excessivas que podem levar ao adoecimento físico e mental.
Próximas etapas legislativas
O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Finanças e Tributação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores. O governo federal será responsável por implementar e regulamentar o programa, estabelecendo prazos, critérios e recursos necessários através de ações integradas entre órgãos de saúde, assistência social e educação.