Programa Nacional visa ampliar proteção de pacientes oncológicos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer, medida destinada a intensificar a cobertura vacinal desse grupo vulnerável e dos familiares que residem no mesmo domicílio.
Direitos assegurados aos pacientes
De acordo com a proposta aprovada, assim que receber o diagnóstico de câncer, o paciente terá direito a orientações sobre o momento ideal para a vacinação e informações sobre os imunizantes mais adequados ao seu quadro clínico. Os governos ficam obrigados a realizar campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação neste grupo.
Substitutivo aprovado com ajustes
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 5024/23, de autoria do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). A nova redação adequa o projeto à legislação vigente.
Acesse o texto completo aprovado
Benefícios para crianças e adolescentes
A relatora destacou que "o estímulo à vacinação nas escolas e a criação de Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais tende a ampliar o acesso das crianças e adolescentes com neoplasia maligna e de seus familiares a vacinas importantes e específicas, o que contribuiria para diminuir as complicações de saúde e a necessidade de intervenções hospitalares".
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.