A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca fomentar novas tecnologias para o setor através de parcerias entre governo federal, estados e municípios.
Objetivos do programa
O programa visa desenvolver tecnologias inovadoras para tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, utilizando instrumentos como subsídios, financiamentos e incentivos fiscais. A iniciativa pretende acelerar a universalização dos serviços de saneamento básico no país.
Cenário atual do saneamento
Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) revelam que 32,4 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso à água tratada por redes de abastecimento. Além disso, aproximadamente 90,2 milhões de pessoas não são atendidas com redes de coleta de esgoto.
O relator Vitor Lippi (PSDB-SP) destacou que os baixos indicadores justificam investimentos estratégicos urgentes. "O avanço de novas tecnologias pode viabilizar soluções inovadoras e de menor custo para a universalização do saneamento, especialmente em comunidades de pequeno porte", afirmou.
Próximas etapas
O Projeto de Lei 4950/24 seguirá para análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei.