Projeto beneficiará policiais, bombeiros e agentes penitenciários
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1966/25, que institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (Pnap-SEG). A iniciativa visa assegurar atendimento psicológico especializado, contínuo e sigiloso para integrantes das forças de segurança.
Abrangência do programa
O programa será implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e contemplará diversas categorias profissionais: polícias militares, corpos de bombeiros, polícias civis estaduais e do DF, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, policiais penais, agentes penitenciários e socioeducativos, além de outras categorias do Sistema Único de Segurança Pública.
Inovações e estrutura do atendimento
O deputado Coronel Armando (PP-SC), relator da proposta, destacou que o projeto inova ao incluir agentes socioeducativos como beneficiários. "Esses profissionais lidam com ambientes complexos e desafiadores, onde a segurança física e psicológica é constantemente posta à prova", afirmou o parlamentar.
O texto estabelece atendimento preventivo, emergencial e terapêutico, priorizando escuta humanizada e abordagem psicossocial. Prevê ainda a criação de núcleos de apoio psicológico nas unidades operacionais e capacitação específica de psicólogos para atender as particularidades dos agentes de segurança.
Financiamento e próximas etapas
O financiamento será viabilizado através do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem gerar novas despesas obrigatórias. O projeto permite parcerias com estados, municípios e instituições acadêmicas para implementação do programa. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.