A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. A iniciativa visa estimular o empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos através de condições especiais de crédito.
Condições especiais de financiamento
O programa oferecerá linhas de crédito com juros menores, prazos de pagamento mais longos e garantias simplificadas para o público idoso. Todos os detalhes específicos serão definidos em regulamentação posterior. A proposta também proíbe expressamente a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios técnicos necessários sejam atendidos.
Público-alvo e integração com programas existentes
O programa é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais. A proposta também facilita o acesso desse público ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que já oferece linhas de crédito facilitadas.
Crescimento do empreendedorismo sênior
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE mostram que o número de idosos ocupados no Brasil cresceu 68,9% entre 2012 e 2024, passando de 5,1 milhões para 8,6 milhões de pessoas. Este crescimento de 3,5 milhões demonstra a relevância da iniciativa legislativa.
Próximos passos da tramitação
O projeto, relatado pelo deputado Beto Richa (PSDB-PR), tramita em caráter conclusivo e será votado agora nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.