Câmara aprova programa de combate à desnutrição oncológica para pacientes de baixa renda

24/04/2025 11:30 Central do Direito
Câmara aprova programa de combate à desnutrição oncológica para pacientes de baixa renda

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo no combate à desnutrição de pacientes oncológicos ao aprovar o Projeto de Lei 1862/24, que institui o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. A iniciativa visa garantir nutrição adequada para pacientes com câncer em situação de vulnerabilidade econômica.

Impactos da desnutrição no tratamento oncológico

De acordo com a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que recomendou a aprovação da proposta após ajustes na redação, "a desnutrição diminui a qualidade de vida, reduz a eficácia dos tratamentos e aumenta o risco de complicações". O autor do projeto, deputado Benes Leocádio (União-RN), ressalta que "estudos indicam que, já no diagnóstico, até 80% dos pacientes com câncer têm desnutrição, situação que agrava ao longo do tratamento e pode levar a um pior prognóstico".

Diretrizes do novo programa

O texto aprovado será incorporado à Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O programa estabelece três diretrizes principais: o rastreamento de déficits nutricionais antes e durante o tratamento; o acompanhamento contínuo do estado nutricional do paciente; e a garantia de acesso a tratamento especializado para prevenção ou controle de déficits nutricionais, quando houver indicação técnica.

Próximos passos para aprovação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto também precisará da aprovação do Senado Federal. A iniciativa representa um avanço significativo no suporte nutricional a pacientes oncológicos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.