Projeto altera Estatuto do Idoso para acelerar tratamento oncológico
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1067/22, originário do Senado, que modifica o Estatuto do Idoso para estabelecer prioridade no tratamento contra o câncer para pessoas com 60 anos ou mais na rede hospitalar pública.
Emenda garante equilíbrio no atendimento
A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação com uma emenda que busca equilibrar a prioridade aos idosos com as necessidades de outros pacientes. "A emenda garante que, mesmo com a prioridade aos idosos, situações de maior urgência e risco à vida — inclusive em pacientes mais jovens — sejam devidamente observadas no acesso aos serviços de saúde", explicou a parlamentar.
Problema dos atrasos no tratamento oncológico
Segundo a relatora, embora a Lei 12.732/12 estabeleça o prazo máximo de 60 dias para início do tratamento oncológico após o diagnóstico, os atrasos são frequentes e prejudicam especialmente o prognóstico dos pacientes mais vulneráveis, como os idosos.
Próximas etapas da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A medida representa um avanço na proteção dos direitos dos idosos no sistema de saúde, reconhecendo sua maior vulnerabilidade e necessidade de cuidados especializados no combate ao câncer.