O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar 234/24, que torna permanentes os benefícios fiscais do esporte. A votação ocorreu na noite desta segunda-feira (14) e o texto seguirá agora para apreciação do Senado.
Esporte como fator de união nacional
"Temos o relator do projeto de um partido de esquerda e o presidente da comissão especial de um partido de direita, demonstrando que o esporte é capaz de unir o Brasil em uma pauta de convergência", destacou Motta durante a sessão plenária.
O presidente da Câmara ressaltou ainda o papel social do esporte como ferramenta de transformação: "O esporte compõe uma oportunidade ao Brasil para dar assistência para famílias e comunidades que mais precisam. Que o Brasil possa cada vez mais avançar em uma agenda onde o esporte possa ser atividade que tire nossos filhos, crianças e jovens de caminhos ligados a drogas".
Benefícios fiscais permanentes
O PLP 234/24 torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, mecanismo que permite a empresas e pessoas físicas deduzirem do Imposto de Renda valores destinados a doações e patrocínios para projetos desportivos. A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara.