A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece uma política nacional de prevenção ao assoreamento de rios no Brasil. A proposta também determina a criação de um cadastro nacional de áreas degradadas e será enviada ao Senado para análise.
Cadastro Nacional de Áreas Degradadas
De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 4488/23 foi aprovado na forma do substitutivo do relator Túlio Gadêlha (Rede-PE). O cadastro nacional facilitará o monitoramento e planejamento de ações para recomposição de matas ciliares e controle da erosão em ravinas, voçorocas e outras áreas em processo de assoreamento.
Incentivos para Proprietários Rurais
O texto prevê que governos poderão utilizar pagamento por serviços ambientais, linhas de crédito especiais e outros incentivos financeiros para estimular proprietários rurais e urbanos próximos a rios a plantar vegetação ciliar e adotar práticas de controle da erosão. O poder público também deverá avaliar mecanismos para reter sedimentos em sistemas de drenagem urbana ao conceder licenças ambientais.
Diretrizes da Política Nacional
As principais diretrizes incluem: conservação e recomposição de matas ciliares, controle da erosão do solo, estímulo a parcerias entre órgãos públicos e setor privado, e preservação dos recursos hídricos. O Poder Executivo elaborará um plano nacional com metas, prazos e ações específicas.
Motivação Baseada nas Enchentes do RS
Segundo Maria do Rosário, a proposta surgiu após as enchentes no Rio Grande do Sul, onde o comprometimento das matas ciliares ampliou riscos e prejuízos. "Às vésperas da COP30, uma das melhores homenagens à causa ambiental é trabalharmos os recursos hídricos com o respeito necessário", afirmou a deputada.