A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele no Sistema Único de Saúde (SUS).
Atendimento Integral e Multidisciplinar
A nova política visa garantir atendimento integral e multidisciplinar para pacientes com condições como psoríase, dermatite atópica, vitiligo e urticária. O projeto enfatiza a importância do acesso universal e humanizado à saúde, reconhecendo a necessidade de tratar essas doenças com abordagem que respeita a dignidade de cada paciente.
Tramitação e Próximos Passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4623/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Principais Diretrizes da Política
O SUS deverá oferecer não apenas tratamento clínico dermatológico, mas também acompanhamento psicológico e assistência social, reconhecendo o impacto emocional e o estigma dessas doenças:
- Acesso universal e humanizado com tratamento digno em todas as fases
- Diagnóstico precoce através do fortalecimento da atenção primária
- Protocolos atualizados com base em evidências científicas recentes
- Campanhas educativas para conscientizar e reduzir preconceitos
Alterações Técnicas
Laura Carneiro apresentou emendas de redação e técnica legislativa. Uma das principais mudanças foi retirar a obrigatoriedade de o Executivo regulamentar a lei em prazo fixo, respeitando a separação de poderes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.