A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), estabelecendo incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação no país. A medida visa fortalecer a cadeia produtiva de minerais essenciais para tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.
Fundo Garantidor de R$ 2 Bilhões
O texto, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e aprovado na forma do substitutivo do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O fundo apoiará exclusivamente projetos considerados prioritários pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão também instituído pela proposta.
Definições e Critérios
O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está em risco de abastecimento e cuja escassez poderia afetar setores prioritários como transição energética e segurança nacional. Já os estratégicos são aqueles com importância para o Brasil devido às reservas significativas do país, essenciais para gerar superavit comercial e desenvolvimento tecnológico.
Mineração Urbana e Reciclagem
O relator Arnaldo Jardim destacou o conceito de "mineração urbana" - a reciclagem de minerais críticos presentes em resíduos eletroeletrônicos, baterias e veículos. "Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração", afirmou. O deputado enfatizou que o Brasil não deve ser apenas exportador de commodities minerais, mas agregar valor através de beneficiamento nacional.
Financiamento e Contrapartidas
As empresas do setor deverão contribuir com 0,2% da receita operacional bruta ao Fgam por seis anos, além de destinar 0,3% a projetos de pesquisa e desenvolvimento. Após esse período, os 0,5% totais serão direcionados aos projetos de inovação. O fundo poderá receber recursos de estados, municípios, organismos internacionais e bônus de assinatura de leilões minerários.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.