A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A iniciativa estabelece um marco regulatório para enfrentar um dos principais desafios da segurança alimentar no país.
Parcerias e programas integrados
A proposta prevê a criação de programas e parcerias estratégicas entre a União e demais entes federativos, incluindo instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas. O objetivo é desenvolver ações coordenadas para reduzir significativamente o desperdício e a perda de alimentos em toda a cadeia produtiva.
Incentivos fiscais para doações
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), introduziu uma importante modificação ao texto original do Senado. A nova versão autoriza estados e o Distrito Federal a implementar medidas complementares, como a redução ou isenção do ICMS sobre alimentos doados, criando incentivos fiscais para estimular a doação de alimentos.
Tramitação no Congresso
Como o Projeto de Lei 2874/19 sofreu alterações substanciais na Câmara, o texto retornará ao Senado Federal para nova análise e votação. A proposta original é de autoria da Casa Alta do Congresso Nacional.
A aprovação desta política representa um avanço significativo na legislação brasileira sobre segurança alimentar e sustentabilidade, podendo impactar positivamente milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade alimentar.