A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) projeto de lei que estende o piso salarial nacional do magistério aos professores da educação básica contratados por tempo determinado. A medida beneficia milhares de profissionais temporários em todo o país.
Detalhes da Proposta Aprovada
O Projeto de Lei 672/25, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovado com substitutivo da relatora Carol Dartora (PT-PR). A nova redação estabelece que o piso será aplicado aos profissionais com formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A medida abrange também profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, incluindo direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Impacto Financeiro e Implementação
Segundo a relatora Carol Dartora, a maioria dos estados já remunera professores temporários com o piso salarial, utilizando recursos do Fundeb como principal fonte de custeio. "O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos", declarou a deputada.
Questão no STF
Paralelamente à tramitação legislativa, o Supremo Tribunal Federal analisa a aplicabilidade do piso para professores temporários através de recurso extraordinário de Pernambuco. O julgamento terá repercussão geral, aplicando-se a casos similares em todo o território nacional.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde passará por nova votação antes de eventual sanção presidencial.