A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores a acumularem remuneradamente um cargo docente com outro de qualquer natureza no serviço público. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Mudança nas regras constitucionais
Atualmente, a Constituição brasileira proíbe servidores públicos de acumularem cargos, mas estabelece exceções específicas. Professores podem ter dois cargos em escolas diferentes ou combinar a docência com outro emprego público de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos no serviço público.
Flexibilização para categoria docente
A PEC elimina a restrição que limitava professores a cargos técnicos ou científicos, permitindo a acumulação com qualquer outro cargo público. Esta mudança representa uma flexibilização significativa dos vínculos empregatícios para a categoria.
Apoio parlamentar e ministerial
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parabenizou os professores pela mobilização: "Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções".
O deputado Allan Garcês (PP-MA) destacou que a medida atende uma reivindicação histórica da categoria. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também apoiou a proposta, mencionando diálogo com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o tema.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte: Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição.