O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Projeto de Lei 6139/23, destacou em entrevista à Rádio Câmara que o novo sistema de crédito à exportação aprovado pela Casa oferecerá mais segurança e juros menores para empresas brasileiras que atuam no mercado externo.
Sistema Brasileiro de Apoio ao Crédito à Exportação
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação e modifica o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. O sistema beneficiará tanto grandes quanto pequenas empresas exportadoras de bens industriais, agrícolas ou que realizem obras de engenharia no exterior.
Redução de Juros e Maior Segurança
"Quando o dono da empresa vai conversar com o banco para fazer um financiamento, o banco fica desconfiado se ele vai ter condições de pagar aquele empréstimo", explicou Chinaglia. "Isso faz com que os juros subam. É nesse momento que entra o fundo garantidor, assumindo parte dessa responsabilidade e fazendo cair a taxa de juros".
Modelo Internacional
O deputado ressaltou que a medida aproxima o Brasil de práticas internacionais consolidadas. "Mais de 90 países já têm esse tipo de agência de financiamento", afirmou. O novo modelo permitirá que o governo transfira recursos para o fundo de direito privado, diferentemente do atual Fundo de Garantia à Exportação, que depende exclusivamente de recursos orçamentários.