A Câmara dos Deputados aprovou definitivamente o projeto que institui uma política nacional de linguagem simples para todos os órgãos públicos do país. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, obriga a administração pública a usar comunicação clara e objetiva com a população.
Servidor responsável em cada órgão
Segundo o texto aprovado, todos os órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios deverão designar um servidor para coordenar a implementação da linguagem simples. Este profissional será responsável pelo treinamento das equipes de comunicação e pela supervisão da aplicação da nova lei.
Técnicas obrigatórias de comunicação
O projeto estabelece 18 técnicas específicas que os órgãos públicos deverão seguir, incluindo: redigir frases curtas e em ordem direta, organizar informações importantes primeiro, usar sinônimos para termos técnicos, evitar palavras estrangeiras desnecessárias e testar a compreensão com o público-alvo.
Inclusão e acessibilidade
A proposta também prevê linguagem acessível para pessoas com deficiência e, quando necessário, tradução para idiomas indígenas. A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, destacou que a medida facilita o controle social: "Se você transforma a linguagem dos atos da administração como compreensíveis para a população, você assegura o processo democrático".
Polêmica sobre linguagem neutra
O texto aprovado proíbe expressamente o uso de novas formas de flexão como "todes", rejeitando a linguagem neutra. Deputados da oposição enfatizaram que o objetivo é comunicação simples, não mudanças ideológicas na língua portuguesa.