A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia progressivamente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com pagamento integral da remuneração. A medida será implementada gradualmente ao longo de quatro anos.
Implementação Gradual da Nova Licença
O Projeto de Lei 3935/08, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece cronograma escalonado: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano de vigência da lei.
Para crianças com deficiência, a licença será ampliada em um terço, podendo chegar a aproximadamente 27 dias no período final de implementação.
Flexibilidade e Divisão do Benefício
Uma inovação da proposta permite ao trabalhador dividir a licença em dois períodos iguais, exceto em casos de falecimento da mãe. O primeiro período deve ser usado imediatamente após o nascimento ou adoção, enquanto o restante pode ser utilizado em até 180 dias.
O benefício se aplica a empregados CLT, trabalhadores avulsos e casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes.
Impacto Financeiro e Justificativas
O impacto financeiro estimado é de R$ 4,34 bilhões em 2027, podendo chegar a R$ 11,87 bilhões em 2030. Inicialmente, o relator propunha 30 dias, mas negociações reduziram o período devido às limitações fiscais da Previdência.
Segundo Pedro Campos, pesquisas da Fiocruz e Unicef demonstram que o envolvimento paterno precoce está associado à maior adesão ao aleitamento materno exclusivo e redução da depressão pós-parto.
Apoio Parlamentar e Próximos Passos
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a medida reconhece a divisão equilibrada de responsabilidades familiares. O projeto agora retorna ao Senado devido às modificações aprovadas na Câmara.
A proposta representa um avanço significativo na política de conciliação entre vida profissional e familiar, alinhando o Brasil às recomendações da Organização Internacional do Trabalho sobre igualdade de gênero.