Nova legislação fortalece Sistema Nacional de Segurança Alimentar
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 800/24, que estabelece o uso obrigatório de indicadores de segurança alimentar e nutricional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ampliar o acesso a alimentos pela população em situação de vulnerabilidade. A proposta, originária do Senado, seguirá para sanção presidencial.
Critérios técnicos para políticas sociais
O texto aprovado, relatado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA), modifica a lei que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Os indicadores utilizados serão baseados em pesquisas oficiais do IBGE e dados de cadastros administrativos de políticas e programas sociais, garantindo maior precisão na identificação das populações necessitadas.
Fontes complementares de dados
A legislação prevê ainda o uso complementar de outras fontes de informação, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Estes critérios serão fundamentais para definir a participação no Sisan, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Reconhecimento internacional
Durante a votação, o deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que o Brasil saiu pela segunda vez do Mapa da Fome da FAO, documento da ONU que mede o acesso populacional à alimentação adequada. "Trabalhamos intensamente ao ponto que, o que desejávamos fazer ano que vem, já agora tivemos novamente esse título", declarou o parlamentar.
Para o relator Henderson Pinto, a medida fortalece o princípio da equidade ao direcionar maior atenção aos mais vulneráveis. "A segurança alimentar e nutricional possui elevada relevância para o desenvolvimento sustentável, pois articula saúde, direitos humanos, equidade social, economia solidária e preservação ambiental", afirmou.